Art. 1º – Finalidade do Tratamento dos Dados. As informações pessoais, clínicas
e históricas fornecidas serão utilizadas exclusivamente para a realização de avaliação clínica
e/ou neuropsicológica, conforme resoluções do CFP e legislações vigentes, para subsidiar o
processo diagnóstico, elaboração de documentos técnicos e orientações terapêuticas.
Art. 2º – Sigilo e Confidencialidade. Todos os dados serão tratados com sigilo
profissional (Código de Ética do Psicólogo), sem divulgação a terceiros sem consentimento
expresso do responsável legal, salvo nos casos previstos em lei.
Art. 3º – Base Legal e Proteção de Dados. O tratamento observará a LGPD (Lei nº
13.709/2018), garantindo segurança, integridade e uso restrito dos dados à finalidade declarada.
Art. 4º – Compartilhamento de Informações. O compartilhamento ocorrerá apenas
com consentimento expresso do responsável ou por determinação legal, sempre com registro em
prontuário.
Art. 5º – Direitos da Pessoa Atendida. É assegurado solicitar acesso, correção
de dados, revogação do consentimento (ressalvadas obrigações legais/éticas) e informações sobre
o período de guarda dos registros.
Art. 6º – Profissional Responsável. Luan Gama Wanderley Leite —
Psicólogo/Neuropsicólogo — CRP-15/3328.
Art. 7º – Declaração de Consentimento. Declaro que li e compreendi o termo e
autorizo, de forma livre e esclarecida, o tratamento dos dados pessoais e sensíveis fornecidos,
exclusivamente para a finalidade de anamnese e avaliação clínica/neuropsicológica. A revogação
poderá ocorrer a qualquer momento por solicitação escrita, sem prejuízo da licitude do
tratamento realizado anteriormente.