1. Finalidade do Tratamento dos Dados
As informações pessoais, clínicas e históricas fornecidas neste formulário serão utilizadas
exclusivamente para a realização de avaliação clínica e/ou neuropsicológica, conforme previsto
nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e demais legislações vigentes, com a
finalidade de subsidiar o processo diagnóstico, elaboração de documentos técnicos e orientações
terapêuticas.
2. Sigilo e Confidencialidade
Todos os dados aqui registrados serão tratados com sigilo profissional, conforme estabelece o
Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), e não serão divulgados a
terceiros sem consentimento expresso da pessoa atendida ou de seu representante legal, salvo nos
casos previstos em lei.
3. Base Legal e Proteção de Dados
O tratamento das informações observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo segurança, integridade e uso restrito dos dados para a
finalidade declarada.
4. Compartilhamento de Informações
Os dados pessoais e sensíveis aqui registrados serão tratados com segurança, observando o sigilo
profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, e somente serão
compartilhados
com terceiros mediante consentimento expresso da pessoa atendida ou por determinação legal.
5. Direitos da Pessoa Atendida
O(a) paciente ou seu representante legal tem direito a: solicitar acesso às informações;
corrigir
dados incorretos ou desatualizados; solicitar a revogação do consentimento (ressalvadas as
obrigações legais/éticas); e receber informações sobre o período de guarda dos registros,
conforme
Resolução CFP nº 01/2009 ou outras que a substituírem.
6. Profissional Responsável
Luan Gama Wanderley Leite — Psicólogo/Neuropsicólogo — CRP-15/3328
7. Declaração de Consentimento
Declaro que recebi as informações acima, compreendi o conteúdo deste termo e autorizo, de forma
livre e esclarecida, o tratamento dos dados pessoais e sensíveis fornecidos, exclusivamente para
a
finalidade de anamnese e avaliação clínica/neuropsicológica. Estou ciente de que poderei revogar
este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por escrito, e de que a revogação
não
afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente.