Manual Técnico
1. Introdução e Objetivos
📋 Apresentação
Este Manual Técnico orienta e padroniza as ações do Setor de Atendimento em Psicologia da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), estabelecendo diretrizes para avaliação psicológica, intervenções breves e assessoramento técnico aos(às) defensores(as), garantindo atendimento humanizado e integral às pessoas em situação de vulnerabilidade.
🎯 Objetivos Gerais
- Assegurar acolhimento e avaliação psicológica técnico-científica aos(às) assistidos(as)
- Padronizar procedimentos, documentos e fluxos de trabalho do Setor de Psicologia
- Fortalecer a atuação interdisciplinar com Serviço Social e núcleos temáticos
- Promover o acesso à justiça com atenção psicossocial integrada
👥 Público-Alvo
Este manual destina-se a:
- Psicólogas(os) da DPE-AL
- Defensoras(es) públicas(os)
- Servidores(as) e estagiários(as) das áreas meio e fim
- Demais profissionais que atuem em equipes interdisciplinares
2. Fundamentação Legal
📜 Marco Constitucional e Institucional
- Constituição Federal/1988 – art. 134 (Defensoria Pública)
- Lei Complementar nº 80/1994 e LC nº 132/2009 – Lei Orgânica Nacional
- Lei Orgânica da DPE-AL – legislação estadual aplicável
🎓 Normas da Psicologia
- Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP 010/2005)
- Documentos Psicológicos (Res. CFP 06/2019)
- Avaliação Psicológica (Res. CFP 009/2018 – SATEPSI)
- Atuação como Perita(o)/Assistente Técnica(o) (Res. CFP 008/2010)
- Atendimento por TDICs (Res. CFP 09/2024)
- LGPD (Lei 13.709/2018) – dados pessoais sensíveis
- Lei 13.787/2018 – prontuários eletrônicos e guarda
- ECA (Lei 8.069/1990) e Lei 13.431/2017 – escuta protegida
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e LBI (Lei 13.146/2015)
- RAPS (Portaria GM/MS 3.088/2011) – saúde mental
Princípios Norteadores
- Independência e fundamentação técnico-científica
- Sigilo profissional e minimização de dados
- Prioridade absoluta para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
- Não revitimização e prevenção de danos
3. Estrutura Organizacional
📊 Organograma do Setor
Hierarquia Organizacional:
Defensor(a) Público(a)-Geral
↓
Subdefensoria-Geral
↓
Coordenação de Atendimento Interdisciplinar
↓
Setor de Psicologia
👥 Composição da Equipe
- Coordenador(a) do Setor: Psicóloga(o) com experiência mínima de 5 anos
- Psicólogas(os): Profissionais concursados e/ou contratados
- Estagiários(as): Acadêmicos(as) de Psicologia (a partir do 5º período)
- Apoio Administrativo: Servidores(as) de apoio técnico
🗺️ Distribuição por Unidades
| Unidade | Localização | Profissionais | Área de Cobertura |
|---|---|---|---|
| Sede Central | Maceió | 6 Psicólogas(os) | Capital e Região Metropolitana |
| Regional Agreste | Arapiraca | 2 Psicólogas(os) | Região do Agreste |
| Regional Sertão | Santana do Ipanema | 1 Psicóloga(o) | Região do Sertão |
🕐 Horários de Funcionamento
Atendimento ao Público:
- Segunda a Quinta: 7h às 17h
- Sexta-feira: 7h às 13h
- Plantão de Crise: Finais de semana e feriados (mediante acionamento)
4. Competências e Atribuições
🎯 Competências Gerais do Setor
- Acolhimento e Triagem: classificação de risco e definição de prioridade
- Avaliação Psicológica: entrevistas, observação, testes/escala validados e aprovados (SATEPSI), análise e devolutiva
- Produção de Documentos: nota técnica, relatório, laudo e parecer (Res. CFP 06/2019)
- Assistência Técnica/Perícia: respostas a quesitos, participação em audiências e sustentação técnica
- Intervenções Breves: manejo de crise e orientação psicológica focal
- Mediação/Práticas Consensuais: suporte psicossocial em CEJUSCs e conciliações
- Articulação em Rede: RAPS/SUS, SUAS, Conselhos Tutelares e demais parceiros
- Educação Permanente: capacitações internas e produção de notas técnicas
- Gestão de Dados: prontuário, indicadores e conformidade à LGPD
📋 Atribuições por Área
👨👩👧👦 Família e Sucessões
- Estudos psicossociais em guarda, convivência e alienação parental
- Parecer psicológico em interdição e curatela
- Suporte a mediações e acordos familiares
🧒 Infância e Juventude
- Avaliação de vínculos e condições para acolhimento/reintegração
- Articulação para escuta protegida e prevenção de revitimização
- Relatórios técnicos em adoção e medidas protetivas
🚨 Violência Doméstica e de Gênero
- Acolhimento especializado e avaliação de risco (inclusive suicida)
- Orientação e encaminhamento à rede (CRAM, saúde mental, abrigo)
- Relatórios e notas técnicas para medidas protetivas
5. Fluxos de Atendimento
🔄 Fluxo Geral de Atendimento
Etapas do Atendimento:
- Recepção e Triagem: identificação de demanda e riscos
- Agendamento: marcação para avaliação psicológica
- Avaliação: plano de avaliação; entrevistas; aplicação de instrumentos
- Documentação: emissão de nota/relatório/laudo/parecer
- Encaminhamentos: articulação com rede e contrarreferência
- Acompanhamento: intervenções breves e monitoramento de risco
- Fechamento: devolutiva final e arquivamento conforme LGPD
⚡ Critérios de Priorização
| Prioridade | Situação | Prazo de Atendimento |
|---|---|---|
| Urgente | Risco iminente, violência, ideação suicida, medidas protetivas | Imediato (mesmo dia) |
| Prioritária | Crianças, adolescentes, idosos, PCD, saúde mental grave | Até 3 dias úteis |
| Normal | Demais situações | Até 15 dias úteis |
💻 Modalidades de Atendimento
- Presencial: atendimento individual na unidade
- Visita Domiciliar/Institucional: quando necessário à avaliação
- Remoto (TDICs): por telefone ou videoconferência, com consentimento e segurança da informação
6. Procedimentos Técnicos
🧪 Avaliação Psicológica
Etapas:
- Planejamento: definição de objetivos, métodos e prazos
- Coleta: entrevistas, observação, testes/escala aprovados (SATEPSI)
- Análise e Síntese: integração de evidências e formulação
- Devolutiva: comunicação técnica ao(à) assistido(a) e equipe
📝 Documentos Psicológicos
Estruturas Mínimas (Res. CFP 06/2019):
- Identificação: pessoa, processo e finalidade
- Procedimentos: métodos utilizados e limites
- Análise Técnica: fundamentos e evidências
- Conclusões/Encaminhamentos: coerentes com os dados
- Assinatura e Registro: CRP e data
⚖️ Atuação como Assistente Técnica(o)
- Responder quesitos e elaborar pareceres de forma independente
- Participar de audiências/CEJUSCs quando designado(a)
- Observar impedimentos e conflitos de interesse
🚨 Atendimento em Crise
Procedimentos Essenciais:
- Escuta ativa, avaliação de risco e plano de segurança
- Acionamento imediato da RAPS/SAMU quando necessário
- Registro de providências e contrarreferência
🌐 Atendimentos por TDICs
- Consentimento específico, checagem de identidade e ambiente reservado
- Plataformas seguras, registro e guarda conforme LGPD
- Encaminhamento presencial quando a complexidade exigir
7. Instrumentos de Trabalho
🛠️ Instrumentos Técnico-Operativos
💬 Entrevista Psicológica
Roteiros estruturados ou semiestruturados para acolhimento, história clínica, contexto e risco.
📚 Observação e Análise Documental
Prontuários, ofícios, relatórios de rede e documentos do processo, com registro das limitações.
🧰 Testes e Escalas Psicológicas
Uso exclusivo de instrumentos aprovados e válidos no SATEPSI, com registro da versão e condições de aplicação.
📋 Instrumentos de Registro
- Prontuário Psicológico: registro completo do caso
- Ficha de Atendimento/Follow-up: contatos e evoluções
- Controle de Documentos: notas, relatórios, laudos, pareceres
🔍 Checklists de Apoio
- Risco de suicídio/violência
- Encaminhamento e contrarreferência
- TDICs (segurança e privacidade)
8. Código de Ética e Proteção de Dados
⚖️ Princípios Éticos
- Respeito à dignidade, direitos humanos e diversidade
- Competência técnica, atualização e supervisão quando necessário
- Independência, imparcialidade e responsabilidade social
🔒 Sigilo e LGPD
Aspectos Fundamentais:
- Sigilo profissional e compartilhamento pelo mínimo necessário
- Base legal, finalidade e guarda mínima de documentos
- Direito de acesso, correção e descarte seguro conforme prazos
🚫 Vedações Profissionais
- Atuar fora dos limites de competência
- Quebrar sigilo fora das hipóteses legais
- Executar avaliação de pessoa em psicoterapia própria
- Utilizar testes não aprovados/sem condições adequadas
9. Articulação Intersetorial
🌐 Rede de Proteção
Integração com SUS/RAPS (CAPS, UBS, urgência), SUAS (CRAS/CREAS), Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, CEJUSCs, Ministério Público e Judiciário, garantindo encaminhamento e contrarreferência com registro.
🗺️ Mapeamento Local
Referências Prioritárias:
- CAPS AD, CAPS i, CAPS II/III e serviços hospitalares
- CRAM, casas-abrigo, Centro POP
- Conselhos Tutelares, CREAS e programas municipais
🤝 Pactos Operacionais
- Fluxos para crise em saúde mental e violência
- Canal rápido com rede e retorno (contrarreferência)
- Reuniões trimestrais com parceiros para ajustes de fluxo
10. Capacitação Continuada
🎯 Programa de Educação Permanente
Objetivo: Desenvolvimento contínuo das(os) psicólogas(os), garantindo qualidade técnica, segurança jurídica e cuidado ético.
📚 Trilhas Prioritárias
- Documentos psicológicos (Res. 06/2019) e avaliação (Res. 009/2018 – SATEPSI)
- LGPD/Segurança da informação e prontuário (Lei 13.787/2018)
- Escuta protegida (Lei 13.431/2017) e não revitimização
- Violência de gênero, dependência química e manejo de crise
- Atendimento por TDICs (Res. 09/2024)
👨🎓 Supervisão e Estágio
Permitido aos(às) Estagiários(as):
- Participar de atendimentos acompanhados
- Auxiliar em registros e pesquisas
- Colaborar em projetos educativos
Vedado:
- Atendimento individual sem supervisão
- Emissão/assinatura de documentos oficiais
- Aplicação de testes psicológicos
11. Avaliação e Monitoramento
📊 Sistema de Monitoramento
Finalidade: Acompanhar sistematicamente as ações do Setor de Psicologia, medindo efetividade, qualidade técnica e conformidade normativa.
📈 Indicadores de Desempenho
| Indicador | Fórmula | Meta |
|---|---|---|
| Tempo Médio Avaliação → Documento | Soma dos tempos / Nº avaliações | ≤ 15 dias úteis |
| Conformidade documental | Docs conformes Res. 06/2019 / Total de docs | ≥ 95% |
| Uso de instrumentos aprovados | Aplicações com SATEPSI / Total de aplicações | 100% |
| Contrarreferência efetiva | Encaminhamentos com retorno / Total | ≥ 80% |
📋 Instrumentos de Coleta
- Relatórios Estatísticos: produtividade mensal
- Auditoria técnica: amostra semestral de documentos
- Pesquisa de Satisfação: usuários e núcleos
- Reuniões de Avaliação: análise qualitativa de casos
🔄 Plano de Melhoria
Etapas do Plano:
- Diagnóstico: identificação de problemas
- Planejamento: definição de ações e metas
- Implementação: execução das ações
- Monitoramento: acompanhamento dos resultados
- Avaliação: análise da efetividade
12. Anexos e Formulários
📋 Modelos de Documentos
📝 Ficha de Triagem Psicológica
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
FICHA DE TRIAGEM PSICOLÓGICA
Data: ___/___/_____ Nº Protocolo: ____________
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome: ________________________________________________
CPF: _________________ RG: _________________________
Data de Nascimento: ___/___/_____ Idade: ____________
Endereço: ____________________________________________
Telefone: _________________ E-mail: __________________
2. CONTEXTO E DEMANDA
Área: ( ) Família ( ) Infância ( ) Saúde ( ) Criminal ( ) Outros
Descrição resumida: ___________________________________________
3. AVALIAÇÃO INICIAL
Risco: ( ) Suicida ( ) Violência ( ) Nenhum
Encaminhamentos imediatos: ________________________________
4. ENCAMINHAMENTOS
( ) Avaliação Psicológica ( ) Orientação/Intervenção breve ( ) Rede externa
Profissional: _________________ CRP: _______________ Ass.: __________
📄 Termos e Roteiros
- TCLE/Assentimento (presencial e TDICs)
- Roteiro de Avaliação Psicológica (planejamento e prazos)
- Minutas de Nota Técnica, Relatório, Laudo e Parecer (Res. 06/2019)
- Formulário de Encaminhamento/Contrarreferência
- Política de Registro, Guarda e Descarte (Lei 13.787/2018)
📞 Contatos Úteis
DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS
Sede: (82) 3315-3000
Ouvidoria: (82) 3315-3030
E-mail: atendimento@defensoria.al.gov.br
CONSELHOS PROFISSIONAIS
CRP-15 (AL): (82) 3338-6130
CFP: (61) 99686-1880
REDE DE PROTEÇÃO
SAMU: 192 • PM: 190 • Bombeiros: 193
📝 OBSERVAÇÕES FINAIS
Este manual deve ser atualizado periodicamente conforme mudanças normativas e necessidades identificadas na prática.
Última atualização: Setembro de 2025
Próxima revisão: Setembro de 2026
Elaboração: Setor de Psicologia - DPE/AL
Aprovação: Coordenação de Atendimento Interdisciplinar